Política de Privacidade

Última atualização: 05 de agosto de 2026

1. Introdução

A APAE Boa Vista da Aparecida ("APAE", "nós", "nosso"), inscrita no CNPJ 01.074.438/0001-87, com sede na Av. Cícero Barbosa Sobrinho, 1341, Centro, Boa Vista da Aparecida — PR, CEP 85780-000, é uma associação civil sem fins lucrativos comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você utiliza nosso site ou realiza uma doação.

2. Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, sexo;
Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone;
Dados fiscais: CPF, para fins de emissão de recibo de doação e conformidade legal;
Dados de pagamento: número de cartão, nome no cartão e validade, processados por gateway seguro;
Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de permanência, coletados de forma anonimizada.

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Processar e confirmar doações realizadas por cartão ou PIX;
Emitir recibos e comprovantes de doação;
Enviar comunicações sobre a confirmação e impacto da doação;
Cumprir obrigações legais e fiscais;
Melhorar a experiência de navegação no site;
Enviar informativos institucionais, mediante consentimento expresso.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações e uso de cookies não essenciais;
Execução de contrato (art. 7º, V): para processar sua doação;
Obrigação legal (art. 7º, II): para cumprimento de exigências fiscais e contábeis;
Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria dos serviços, segurança e prevenção a fraudes.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar seus dados apenas com:

Gateways de pagamento, para processar transações financeiras, mediante acordo de confidencialidade;
Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial;
Prestadores de serviços tecnológicos que nos auxiliam na operação do site, sob cláusulas contratuais de proteção de dados.

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com acesso restrito, utilizando criptografia e demais medidas técnicas e organizacionais adequadas para protegê-los contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

Os dados de cartão de crédito são processados diretamente pelos gateways de pagamento e não são armazenados em nossos servidores.

7. Prazo de Retenção

Os dados são retidos pelo prazo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis. Dados de doações podem ser mantidos por até 5 (cinco) anos para fins fiscais e contábeis.

8. Direitos do Titular

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você tem direito a, a qualquer momento, mediante requisição:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
Acessar seus dados;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Revogar o consentimento previamente dado;
Obter informações sobre o compartilhamento de dados;
Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@apaebva.org.br

9. Cookies

Nosso site pode utilizar cookies essenciais para garantir o funcionamento correto das páginas. Cookies analíticos ou de rastreamento serão utilizados apenas com seu consentimento explícito.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização correspondente. Recomendamos a leitura periódica deste documento.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato:

APAE Boa Vista da Aparecida
Av. Cícero Barbosa Sobrinho, 1341, Centro, Boa Vista da Aparecida — PR
CNPJ: 01.074.438/0001-87
E-mail: contato@apaebva.org.br
Telefone: (45) 3287-1561